Tribunal suspende libertação de centenas de migrantes detidos no Illinois
- 21/11/2025
Em setembro, a administração Trump lançou uma operação do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), apelidada de "Midway Blitz", visando "imigrantes ilegais criminosos que aterrorizam americanos" no Illinois (norte do Estado) e na sua principal cidade, Chicago, ambas governadas por democratas.
Um juiz federal em Chicago decidiu na semana passada a favor dos advogados que representavam mais de 600 pessoas que contestavam a legalidade das suas detenções, argumentando que não havia causa razoável nem mandado judicial.
Jeffrey Cummings aceitou um pedido de advogados do Centro Nacional de Justiça para Imigrantes, de acordo com o qual as detenções ocorreram em violação de um acordo judicial em vigor em Illinois e cinco estados vizinhos.
Consequentemente, anunciou que em 21 de novembro ordenaria a libertação, mediante uma caução de 1.500 dólares e medidas de monitorização, como pulseiras eletrónicas, de todos os detidos considerados sem risco de segurança, cerca de 450 no total.
O juiz Jeffrey Cummings ordenou também ao Departamento de Justiça que revisse todas as detenções que se enquadram na mesma categoria e apresentasse uma lista até 19 de novembro, para que, a partir daí, fossem tomadas as medidas correspondentes.
O advogado Mark Fleming, do Centro Nacional de Justiça para Imigrantes, disse na semana passada aos meios de comunicação locais que casos como estes acontecem diariamente.
Segundo o advogado, até ao momento, a lista de pessoas detidas em violação do acordo judicial já ultrapassaria as 3.000.
A mesma fonte indicou que o Serviço de Alfândega e Proteção das Fronteiras (ICE, em inglês) apresentou uma lista de 3.800 pessoas, enquanto a Patrulha da Fronteira dos EUA regista 1.200 pessoas, embora tenha esclarecido que poderia haver entradas duplicadas em ambas as listas, pelo que não existe um número total definitivo.
Os advogados que representam o Departamento de Segurança Interna argumentaram na audiência na semana passada que o Congresso retirou aos tribunais federais a autoridade para conceder liberdade condicional a grandes grupos de imigrantes sob custódia do ICE.
Os juristas concluíram que "o Congresso concedeu a autoridade para conceder liberdade condicional exclusivamente ao Departamento de Segurança Interna. Os tribunais federais não podem ordenar ao Departamento de Segurança Interna que liberte qualquer estrangeiro em liberdade condicional, porque o Congresso retirou-lhes essa autoridade".
Um tribunal de recurso suspendeu hoje a decisão do juiz Jeffrey Cummings até que se pronuncie, marcando uma audiência para 02 de dezembro.
O Presidente Donald Trump fez do combate à imigração ilegal a sua principal prioridade, referindo uma invasão dos Estados Unidos por "criminosos estrangeiros" e comunicando amplamente sobre a deportação de imigrantes.
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