Sindicatos dos Serviços Prisionais exigem alterações na nomeação de dirigentes
- 09/01/2026
Numa nota conjunta hoje divulgada, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), o maior do setor, afirma que esteve reunido em dezembro com o Sindicato dos Trabalhadores da Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), e da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP), tendo detetado "problemas graves e persistentes de natureza organizativa e operativa".
As três estruturas consideram que os problemas elencados durante o encontro "afetam o funcionamento do serviço público e colocam em causa as condições de trabalho, a segurança e a dignidade profissional dos trabalhadores".
Face à "gravidade da situação", decidiram pedir uma reunião urgente com a ministra da Justiça e com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
Exigem "o fim de práticas excecionais na nomeação de dirigentes" da DGRSP, defendendo que estes devem ser nomeados de acordo com as regras gerais da Administração Pública.
Argumentam que os cargos de direção superior devem ser preenchidos após procedimentos conduzidos pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) e os cargos de direção intermédia através dos mecanismos legalmente previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente.
Pedem igualmente a extinção do Serviço de Auditoria e Inspeção no âmbito da DGRSP ou a sua integração na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, "por forma a garantir independência, imparcialidade e credibilidade nos processos de auditoria e inspeção".
Para as três estruturas sindicais, estas medidas são consideradas "indispensáveis para assegurar uma DGRSP mais transparente, mais competente e mais justa".
Para além das questões organizativas, os sindicatos denunciam o incumprimento reiterado da legislação em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, acusando a DGRSP de demonstrar "dificuldades persistentes em assegurar o cumprimento das suas obrigações legais, colocando diariamente em risco trabalhadores sujeitos a elevados níveis de desgaste físico e psicológico, em contextos profissionais marcados por forte pressão".
Estes sindicatos sublinham que o Ministério da Justiça anunciou a revisão da Lei Orgânica da DGRSP durante o ano de 2026 e recordam que "a lei prevê a aplicação de contraordenações ao empregador público em situações de incumprimento", sublinhando que "a DGRSP não pode continuar a ignorar estas responsabilidades".
Os sindicatos, que durante o 2025 cumpriram vários protestos e greves, reafirmam que não excluem a adoção de outras formas de luta caso não existam respostas concretas por parte do Governo aos problemas detetados.
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