Relatório anual dos direitos humanos dos EUA incluirá aborto como abuso
- 21/11/2025
Washington deu instruções para que subsídios estatais ao aborto, por exemplo, passem a ser consideradas como violações dos direitos humanos na compilação a ser feita para o relatório anual do Departamento de Estado nesta matéria, concretizando a intenção do Presidente norte-americano, Donald Trump, estender à política externa dos EUA os princípios do "America First" (América em primeiro lugar).
A nova Administração republicana tem-se pautado por redirecionar a questão dos direitos humanos, adequando-a às prioridades de Trump em favor de acordos económicos e uma agenda que considera atraentes para a sua base MAGA (Make America Great Again), e tal passa pela revisão completa do aparato de direitos humanos do Departamento de Estado, que há muito era a peça central da promoção tradicional dos valores democráticos pelos EUA.
"Nos últimos anos, novas ideologias destrutivas têm promovido violações dos direitos humanos", afirmou o porta-voz adjunto do Departamento de Estado, Tommy Pigott. "A administração Trump não tolerará essas violações dos direitos humanos, tais como a mutilação de crianças, leis que prejudicam a liberdade de expressão e práticas de emprego discriminatórias em termos raciais", disse ainda, acrescentando: "já chega".
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, enviou uma nota nesse sentido às embaixadas dos Estados Unidos em todo o mundo, para que implementem as novas diretrizes na elaboração do relatório anual sobre direitos humanos, explicou a vários jornalistas um alto funcionário do Departamento de Estado, sob condição de anonimato.
Os Estados Unidos pretendem, em particular, afastar-se das "identidades de grupo" para se concentrarem melhor nos "direitos naturais" do indivíduo, acrescentou.
Os direitos "pré-existem aos governos e são-nos concedidos por Deus, nosso Criador, e não pelos governos", que estão lá para "defendê-los", afirmou ainda o responsável do Departamento de Estado.
Com efeito, no primeiro relatório do Departamento de Estado sobre direitos humanos publicado pela nova Administração Trump --- divulgado em agosto, mas redigido em grande parte antes do regresso do líder republicano ao poder ---, as referências aos direitos LGBT+ foram consideravelmente expurgadas.
"Estamos a afastar-nos das identidades de grupo, dos rótulos de grupo", afirmou o alto responsável do Departamento de Estado, "e a concentrar-nos no facto de que, quando uma pessoa é perseguida por qualquer motivo, isso constitui uma violação da lei moral", acrescentou, sugerindo que as administrações anteriores "talvez se tivessem concentrado em certas questões que, na opinião [da nova liderança da Casa Branca], eram motivadas por considerações políticas".
Entre os abusos citados, estão a mutilação química ou cirúrgica de crianças em operações destinadas a alterar o sexo ou "prisões, sanções administrativas e 'investigações ou advertências oficiais' por declarações proferidas", segundo outro responsável norte-americano.
"A aplicação de políticas como a discriminação positiva em matéria de diversidade, equidade e inclusão, que 'concedem um tratamento preferencial' aos trabalhadores com base na raça, sexo ou casta" também está na mira.
As novas diretrizes citam ainda a "facilitação" da imigração ilegal e "os subsídios públicos para abortos ou medicamentos abortivos" ou a eutanásia.
Todos os anos, o Departamento de Estado traça um panorama da situação dos direitos humanos no mundo, país por país, que muitas vezes choca vários governos. Mandatado pelo Congresso americano, era considerado pelos especialistas como uma referência mundial do ponto de vista dos direitos, liberdades e garantias.
No último relatório, os Estados Unidos lamentaram, em particular, a "deterioração" dos direitos humanos na Europa, visando nomeadamente as restrições à liberdade de expressão.
No início deste mês, os Estados Unidos boicotaram na ONU em Genebra a Revisão Periódica Universal do seu desempenho em matéria de direitos humanos, o que suscitou críticas veementes por parte de delegados de outros países.
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