Rejeitadas propostas da oposição para deduzir no IRS juros do crédito da casa
- 20/11/2025
As iniciativas do PAN, Chega, PCP e BE de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foram chumbadas com o voto contra do PSD e CDS-PP e com a abstenção do PS.
Há vários orçamentos, desde os governos de António Costa, que os partidos da oposição defendem uma alteração às regras do IRS para permitir que todos os proprietários possam deduzir à coleta do IRS uma parte dos juros do crédito à habitação própria e permanente.
Neste momento, persiste uma desigualdade entre contribuintes, uma vez que a dedução de juros só é possível para os proprietários que comparam casa até 31 de dezembro de 2011, que podem deduzir anualmente 15% dos juros, até 296 euros.
Quem celebrou contrato a partir de 01 de janeiro de 2012 não pode deduzir qualquer valor.
No OE2026, o PAN propunha deduzir os juros dos empréstimos da habitação, sem restrições em função da data da compra da casa, mantendo o limite da dedução nos 296 euros que já existem para quem comprou casa até 2011.
O Chega queria permitir a dedução igualmente para todos, colocando o teto da dedução em 600 euros.
O partido apresentou uma segunda iniciativa idêntica, mas para manter o teto nos atuais 296 euros já aplicados a quem comprou a casa até dezembro de 2011, medida que também rejeitada.
Da mesma forma, o PCP pretendia permitir a dedução sem restrições de data, fixando o montante máximo da dedução em 350 euros.
O BE também queria que a dedução se aplicasse sem restrições em função da data de compra da casa e que o limite subisse para 360 euros.
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