PS explica abstenção: "Melhor ter algum orçamento, do que não ter"
- 20/11/2025
Numa intervenção no primeiro dia de debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, Miguel Costa Matos disse que o "PS é um partido responsável e vai cumprir com as suas responsabilidades" no processo orçamental, optando pela abstenção "na generalidade das propostas" de alteração apresentadas pelos partidos.
O parlamentar socialista explicou que a bancada do PS "não apresentou propostas de alteração que ponham em causa o saldo orçamental" e, pelo mesmo motivo, não viabilizará propostas da oposição ao Governo que comprometam o excedente.
"Nós não daremos ao Governo o álibi para não cumprir com o saldo orçamental. E fazemo-lo por um motivo muito claro, porque o Governo tem responsabilidades. Nós deixámos o país a crescer 3% e este Governo deixa o país a crescer 2%. Nós deixámos o país a crescer os salários muito mais do que está a crescer agora. E este Governo, que já gastou o excedente todo que nós deixámos, tem agora a responsabilidade de cumprir com aquilo que deixou neste Orçamento do Estado", enfatizou.
Miguel Costa Matos reiterou ainda que os socialista viabilizam o documento orçamental "por um imperativo de responsabilidade", por considerarem ser "melhor ter algum orçamento, mesmo que um mau orçamento, do que não ter orçamento" e não se pode "executar o último ano do Plano de Recuperação e Resiliência".
Antes, interveio o social-democrata Hugo Carneiro para ironizar sobre as propostas de alteração apresentadas pela oposição, acusando os partidos de proporem a construção de uma série de novas infraestruturas sem calcularem o seu custo e apontando o que caracterizou como "propostas caricatas", como a iniciativa socialista para que o executivo avalie a transmissão de jogos da liga portuguesa de Futebol na RTP Internacional e RTP África.
"O PS quer aprovar no orçamento a transmissão de jogos de futebol. O Chega quer aprovar a redução do IVA dos chocalhos. E também junta-se à esquerda na questão do IVA dos alimentos. O Livre está preocupado com o sono e acha que é fundamental fazer um grande estudo nacional sobre o sono dos portugueses, juntando à resistência do sistema jurídico português contra o choque autoritário", disse.
Hugo Carneiro criticou também a proposta do PAN de reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional, por prever verbas de 1,9 milhões de euros, mais 300 mil do que foi pedido pelos juízes do Palácio Ratton em audição parlamentar.
A esta crítica, a deputada do PAN Inês de Sousa Real respondeu, considerando muito curioso que o social-democrata critique o reforço da verba do Constitucional, uma atitude que considerou própria de um partido de extrema-direita e não de uma força fundadora da democracia portuguesa.
Sobre as "propostas caricatas", Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, defendeu os projetos do seu partido, convidando Hugo Carneiro a acompanhá-los na especialidade por serem medidas com "impacto direto na vida das pessoas", e lamentou que as forças que apoiam o Governo optem por "ridicularizar" em vez de optar pelo diálogo com outras bancadas.
A deputada do BE Mariana Mortágua também respondeu às palavras de Hugo Carneiro, afirmando que este Orçamento opta por "descer duas duas vezes os impostos aos bancos no valor de centenas de milhões de euros" e sublinhando que o Governo "terá de explicar nos próximos dias" a sua oposição a "propostas para melhorar a vida dos portugueses".
Alfredo Maia, do PCP, acusou o Governo de "regatear verbas para melhorar a vida das pessoas", enquanto é "mãos largas para os grandes grupos económicos", e disse que este é um Orçamento do Estado do PSD e do CDS, mas também do Chega, da IL e do "deixa passar do PS".
O deputado único do JPP Filipe Sousa disse que o partido "está pronto para negociar" e para propor medidas ao Governo e, em resposta ao deputado Hugo Carneiro, que acusou o partido de madeirense de querer um aumento da despesa de mil milhões de euros, rejeitou qualquer irresponsabilidade financeira nas medidas propostas.
[Notícia atualizada às 11h43]
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