Presidente da República promulga diploma que cria as urgências regionais
- 08/01/2026
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quinta-feira, dia 8 de janeiro, o diploma que cria "o funcionamento centralizado" das urgências regionais. Este é um dos três diplomas da reforma da Saúde, que o chefe de Estado havia devolvido ao Governo no dia 1 de janeiro.
"Uma vez introduzidas alterações propostas ao Governo, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do SNS, de âmbito regional", pode ler-se, na nota publicada no site da Presidência da República.
Desta forma, o Governo passa a ter 'luz verde' para avançar com a solução que tinha para resolver os fechos das urgências de obstetrícia na península de Setúbal.
Recorde-se que, no primeiro dia do ano, Marcelo Rebelo de Sousa tinha devolvido os três diplomas relativos à área da Saúde - sobre contratação de médicos tarefeiros, centralização regional de urgências e gestão de listas de espera -, que tinha sido aprovados em Conselho de Ministros, no dia 22 de outubro.
Governo disse que iria "acomodar" reparos de Marcelo
Na segunda-feira, o Governo afirmou que iria "acomodar com toda a humildade" o pedido de aperfeiçoamento formalizado pelo Presidente da República, ao devolver à proveniência três decretos-lei na área da Saúde, disse a ministra Ana Paula Martins.
"O que nós faremos é acomodar com toda a humildade aquilo que são as observações do senhor Presidente da República e melhorar os diplomas para que eles sejam mais efetivos, isso é o que nós pretendemos com as reformas. E se precisam de melhorias, nós claro que o faremos, sem nenhuma dúvida", referiu.
Governo vai "acomodar com humildade" reparos de Marcelo a diplomas na Saúde
O Governo vai "acomodar com toda a humildade" o pedido de aperfeiçoamento formalizado pelo Presidente da República, ao devolver à proveniência três decretos-lei na área da Saúde, disse hoje a ministra Ana Paula Martins.
Lusa | 18:28 - 05/01/2026À Lusa, na sexta-feira passada, a assessoria da Presidência do Conselho de Ministros confirmou que "o Governo recebeu comunicações do Presidente da República para o aperfeiçoamento de três decretos-lei que aprovariam três das mais importantes reformas na saúde".
O Governo referiu que um dos decretos-lei aprova "o modelo de coordenação e centralização regional de serviços de urgência", e outro que cria "o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), com "complementaridade com oferta social e privada".
O terceiro decreto-lei é sobre o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviços, chamados tarefeiros, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que, de acordo com o Governo, permitirá "disciplinar, racionalizar e combater abusos", com "mais justiça e equidade para os médicos com vínculo ao SNS".
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