Portugal levado a Tribunal da UE por não reduzir emissões de amoníaco
- 21/11/2025
No âmbito do pacote de infrações de novembro, hoje divulgado, o executivo comunitário indica que decidiu remeter Portugal - bem como a Bulgária, a Lituânia e a Suécia - "ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não terem respeitado os seus compromissos de redução das emissões de vários poluentes atmosféricos, tal como exigido pela diretiva relativa à redução das emissões nacionais de determinados poluentes atmosféricos".
De acordo com a Comissão Europeia, Portugal não cumpriu "o compromisso de redução das emissões de amoníaco", mesmo depois de a instituição ter alertado o país em 2023 tendo em conta os seus esforços de diminuição desde 2020.
Esta legislação comunitária estabelece compromissos nacionais de redução das emissões de vários poluentes atmosféricos, a cumprir por todos os Estados-membros anualmente entre 2020 e 2029 e com diminuições mais ambiciosas a partir de 2030.
Os países estão ainda obrigados a estabelecer e atualizar programas nacionais de controlo da poluição atmosférica para demonstrar como estes compromissos são respeitados.
O amoníaco é o poluente em relação ao qual a maioria dos Estados-membros não cumpriu as suas obrigações.
Desde 2023, e tendo em conta dados desde 2020, que Bruxelas tem vindo a alertar Portugal que não está a baixar as suas emissões de amoníaco, com base em análises aos inventários nacionais.
Segundo Bruxelas, os mais recentes inventários divulgados este ano e com dados de emissões até 2023, "revelam deficiências persistentes no cumprimento dos compromissos de redução de emissões por parte de alguns Estados-membros".
"A Comissão considera que os esforços envidados pelas autoridades têm sido, até à data, insuficientes para cumprir os compromissos de redução", razão pela qual levou Portugal e os outros três países europeus a tribunal.
O executivo comunitário adianta que continuará a monitorizar as emissões de poluentes atmosféricos em todos os Estados-membros e decidirá sobre novas medidas, se isso se justificar.
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