Orçamento Geral do Estado de Timor aprovado em votação final global
- 21/11/2025
O OGE foi aprovado com 42 votos a favor e 23 abstenções, incluindo do partido líder da oposição, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), e do Partido de Libertação Popular (PLP).
O líder da Fretilin, Mari Alkatiri, que assistiu ao último dia do debate, disse que a razão pela qual o seu partido optou pela abstenção está relacionada com a falta de entendimento sobre o conceito de desenvolvimento nacional.
"A abstenção é uma mensagem dirigida aos governantes, à liderança no seu conjunto, e ao povo em geral, de que, se a Fretilin pretende reconhecer os nossos heróis, então deve fazê-lo com honestidade e com programas que sejam verdadeiramente os melhores para garantir a libertação do povo", declarou Mari Alkatiri, após a votação final global no Parlamento Nacional.
Segundo o Governo, o OGE para 2026 dá continuidade ao lema "Investir na Transformação Nacional, na Integração Regional e no Desenvolvimento Inclusivo", à estratégia defina no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 e ao programa do executivo.
O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, destacou na sua intervenção final o espírito construtivo com que decorreu o debate, salientando que o Governo recebe as críticas com "humildade".
As críticas construtivas dos membros do parlamento permitem ao Governo "servir melhor, trabalhar com responsabilidade, com eficiência e eficácia, sem gastos desnecessários", disse Xanana Gusmão.
"O orçamento para 2026 prevê investimentos estratégicos em capital social, com reforço dos sistemas de saúde, educação e proteção social. O aumento do investimento em infraestruturas essenciais, incluindo estradas, eletrificação, água potável, telecomunicações e equipamentos estratégicos. Medidas para dinamizar o setor privado, impulsionar o investimento produtivo e gerar emprego digno para os jovens", refere o Governo, numa informação pública.
O executivo destacou também que o OGE prevê a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento, a modernização da gestão financeira pública e digitalização dos serviços, implementação de mecanismos de identificação digital, preparação para a introdução do IVA em 2027 e o reforço das instituições responsáveis pela adesão plena à ASEAN.
Leia Também: Fórum diz que Orçamento moçambicano de 2026 compromete serviços
