OE2026: Aprovada proposta do PS para concretizar reabilitação de escolas
- 20/11/2025
A iniciativa contou com a abstenção do PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo de Luís Montenegro. Os restantes partidos votaram a favor.
Esta foi a primeira iniciativa do PS que foi aprovada na votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE), que hoje se iniciou na Assembleia da República.
Com a proposta, o Governo "fica autorizado a proceder às alterações orçamentais necessárias para assegurar a realização das transferências para as autarquias locais no âmbito do Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas".
A mobilização de verbas fica garantida "quando estejam em causa investimentos concretizados pelas autarquias locais ou pelas entidades intermunicipais em substituição da Administração Central, destinadas a assegurar o cumprimento dos projetos abrangidos pelo acordo setorial de compromisso celebrado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), designadamente o financiamento do montante equivalente ao IVA e a contrapartida pública nacional a suportar no âmbito destes projetos, mediante despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da coesão territorial".
A alteração surgiu depois de a Associação Nacional de Municípios (ANMP) ter alertado, no parecer à proposta do OE2026, para a ausência de uma norma neste sentido, ao contrário do que aconteceu no orçamento anterior.
Segundo o PS, é "essencial dispor de um levantamento atualizado de todos os Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas não Agrupadas (EnA) identificadas para requalificação, modernização ou outras intervenções no âmbito do Programa Escolas, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo Portugal 2030 e pelo Empréstimo-Quadro do Banco Europeu de Investimento (BEI)".
Leia Também: OE? 1.ª alteração aprovada: Reforço para apoio a vítimas de violência
