OE: Aprovada proposta para reforçar direitos laborais dos investigadores
- 20/11/2025
A proposta do BE determina que, em 2026, o Governo terá de criar, em diálogo com a Fundação para Ciência e Tecnologia, com as Instituições de Ensino Superior, com os Laboratórios, com os sindicatos e associações do setor da ciência, "um modelo de contrato de trabalho que reforce os direitos laborais dos investigadores em formação e dos investigadores de projeto que atualmente são contratados ao abrigo do Estatuto do Bolseiro de Investigação".
O Bloco justifica esta medida apontando que, "além de persistirem as bolsas de investigação e as bolsas de projeto, os contratos de investigador criados para substituir estas bolsas funcionam num regime paralelo à Carreira de Investigação Científica e não são garantias efetivas de integração na mesma".
Além disso, "o caráter temporário do trabalho dos investigadores em formação (como a obtenção do grau de doutor) ou o caráter eventualmente temporário do trabalho dos investigadores contratados para um projeto - em nada obrigam a que a forma da sua contratação seja uma bolsa", argumenta o partido.
Esta foi a primeira proposta de alteração do BE aprovada neste processo de votações na especialidade do OE2026.
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