Moedas apela: "Aceitem o resultado que tivemos em Lisboa"
- 20/11/2025
Carlos Moedas reagia à intenção do PS em impugnar judicialmente o novo regimento da CML aprovado na quarta-feira, com os votos da liderança PSD/CDS-PP/IL e do Chega, sob críticas dos partidos de esquerda quanto ao "retrocesso democrático".
"Eu só teria uma palavra em relação a isso. Eu acho que os partidos políticos têm que aceitar a democracia, aceitem o resultado eleitoral que tivemos em Lisboa, aceitem que eu sou o presidente da Câmara de Lisboa e, sobretudo, aceitem aquilo que são os parceiros jurídicos da própria Câmara Municipal, dos seus funcionários, dos juristas", disse Carlos Moedas.
Na sequência da aprovação da proposta de Regimento da Câmara Municipal de Lisboa, documento que define o funcionamento do órgão executivo do município, a vereação do PS reforçou que representa "um retrocesso grave e um ataque claro ao pluralismo e ao funcionamento democrático do órgão autárquico" e admitiu impugnar judicialmente o novo regimento.
Carlos Moedas lembrou que aquilo que foi apresentado "é a realidade em muitas outras câmaras municipais", frisando ser "um, presidente de consenso" e que as reuniões de câmara "serão sempre isso [de consenso]".
"Eu tive reuniões de 10 horas, de 15 horas e, portanto, se eu resisti, continuarei a resistir a toda essa parte formal da política. Mas o meu intuito é, sobretudo, a parte do conteúdo da política, que é estar com as pessoas e, portanto, gostava que as reuniões de câmara fossem mais eficientes, mais eficazes e que não fossem horas e horas e horas", salientou.
Carlos Moedas reconheceu que o PS poderá levar "mais tempo ou não a aceitar" o projeto político que os eleitores escolheram, acrescentando ser "normal também ao princípio que haja este nervosismo", salientando que o que o preocupa é a não aceitação do resultado eleitoral por parte dos socialistas.
"Eu sou presidente há quatro anos, temos mais quatro anos pela frente e sinto sempre do lado do PS que há uma dificuldade muito grande em aceitar isso", afirmou, lembrando que está sempre "de braços abertos para o diálogo" frisando ter pela frente "quatro anos com muitas decisões a tomar e muito importantes".
Quanto ao facto de o Regulamento ter sido aprovado com o apoio do Chega, Carlos Moedas disse ter visto tanto o PCP como o Bloco "a dialogar com o Chega", frisando que no começo da reunião quem estava a "tentar, de certa forma até influenciar, o voto desses vereadores não era a coligação, eram os outros partidos que estavam nesse diálogo".
Carlos Moedas reiterou que esse diálogo "é normal" e tem que ser feito em qualquer câmara, respeitando "a democracia e os eleitos da democracia" e que "cada pessoa vota em consciência e cada vereador vota nessa consciência".
Na quarta-feira, em reunião privada do executivo municipal, a proposta de regimento teve os votos contra de todos os vereadores de forças políticas de esquerda, designadamente PS, Livre, BE e PCP, informou à Lusa fonte oficial do município.
De acordo com o PS, o documento aprovado, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP/IL e do Chega, "reduz direitos da oposição, limita a transparência e enfraquece a fiscalização do executivo, contrariando o espírito da lei e as boas práticas de convivência democrática".
No atual mandato, o social-democrata Carlos Moedas governa em minoria, com oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, ficando a um de obter maioria absoluta, o que exigiria a eleição de nove dos 17 membros que compõem o executivo da capital. Na oposição estão quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, dois do Chega e um do PCP.
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