Governo reforça em 10% verbas atribuídas a colégios de ensino especial
- 08/01/2026
Os representantes de cinco colégios da zona de Lisboa manifestaram-se, esta semana, alertando para o risco de colapso financeiro das instituições que poderiam ter de encerrar portas, deixando cerca de meio milhar de crianças e jovens sem escola: Diretores, professores, funcionários e famílias apelaram à tutela um reforço de verbas, já que o valor atribuído por aluno se mantinha inalterado há vários anos.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) revelou hoje, em comunicado, que irá fazer uma "atualização intercalar de 10%", com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026.
O valor do financiamento mensal por aluno passa assim dos atuais 651,26 euros para 716,39 euros nestes colégios, que são uma extensão da rede pública, quando esta não dispõe de respostas adequadas para as necessidades dos alunos.
O MECI reconhece que esta atualização resulta do "aumento dos custos operacionais e das consequentes dificuldades na gestão destes estabelecimentos, bem como do reconhecimento da sua importância no apoio aos alunos com necessidades educativas específicas", tendo já informado a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) da decisão.
"Os colégios de educação especial com contrato de cooperação não tiveram atualização ao seu financiamento durante cerca de 15 anos, entre 2008 e 2023, o que dificultou a sua operação e respetivo apoio aos alunos. O valor do financiamento mensal por aluno foi atualizado, em 2023, de 511,89 euros para 651,26 euros mensais e, agora, para 716,39 euros mensais. Assim, em três anos (entre 2023 e 2026), o financiamento mensal por aluno é alvo de um aumento de 39,9%", refere o ministério.
Esta atualização é ainda intercalar, prevendo-se a fixação definitiva de um novo valor para o financiamento mensal por aluno, que está a dependente da revisão em curso do enquadramento da Educação Inclusiva.
O Governo já tinha aprovado, no final de outubro do ano passado, uma resolução do Conselho de Ministros para aumentar em quase três milhões as verbas para os estabelecimentos de ensino particular de educação especial, mas também para as cooperativas e associações de ensino especial.
Com esta decisão, o Governo prevê gastar este ano letivo 12,6 milhões de euros com o ensino especial.
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