Governo não quer "prejudicar direitos", mas sim "estimular crescimento"
- 20/11/2025
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu esta quinta-feira que o Governo não quer "prejudicar os direitos dos trabalhadores" com a proposta de reforma à lei laboral, mas sim "estimular o crescimento económico".
"Nós não temos nenhuma intenção de estar a prejudicar direitos dos trabalhadores. Queremos que, como um todo, a legislação laboral seja suficientemente flexível para estimular o crescimento económico, para favorecer a produtividade e a competitividade da nossa economia e, com isso, favorecer a estabilidade da relação do trabalho, mas também o aumento dos salários e a capacidade da economia gerar a riqueza que nos permita a sustentabilidade e a preservação dos postos de trabalho", começou por referir em declarações aos jornalistas, em Guimarães.
O primeiro-ministro defendeu que, por enquanto, é necessário haver diálogo "com as entidades representativas dos trabalhadores", reconhecendo que haverá medidas que "agradarão mais a uns e menos a outros".
"É impossível que todos estejam de acordo sobre tudo. Isso é impossível. A base do acordo significará sempre uma cedência de cada um", alertou.
Montenegro considerou, ainda, que "as últimas alterações à legislação do trabalho não favoreceram a competitividade da nossa economia e, neste momento, são um dos pontos que nos impedem de ir mais longe na missão de termos um crescimento económico mais robusto e duradouro".
Sublinhe-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.
A greve convocada pelas duas centrais sindicais surge em reação à proposta de reforma à lei laboral por parte do Governo, que propõe o aumento da duração dos contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão à contratação externa após despedimentos, a revisão das licenças parentais e reforço dos serviços mínimos obrigatórios em caso de greve, entre outras alterações propostas.
Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da troika.
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