Governo moçambicano reduz despesa mas salários e dívida colocam pressão
- 06/10/2025
No mais recente relatório de monitoria de riscos fiscais, consultado hoje pela Lusa, o Ministério das Finanças refere que a despesa pública "tem experimentado dinâmicas adversas no período recente, refletindo uma rigidez estrutural e pressões sobre o Orçamento do Estado".
Acrescenta que a execução orçamental no segundo trimestre mostra que, em termos homólogos, a despesa do Estado reduziu em 4%, no valor de 3,8 mil milhões de meticais (50,8 milhões de euros).
"A destacar que as maiores pressões foram observadas nas rubricas de despesas com pessoal e nos encargos com a dívida pública, com 52% e 11%, respetivamente, do total da despesa do trimestre, isto é, um aumento de 12% da massa salarial e 25% nos encargos com a dívida pública face ao período homólogo", aponta.
O relatório admite também que no "curto prazo prevê-se que a pressão sobre a despesa do Estado se mantenha elevada", com uma "fraca capacidade de mobilização de receita doméstica, bem como os impactos decorrentes do relaxamento de diversos programas de apoio ao Orçamento do Estado e ao desenvolvimento por parte dos parceiros internacionais".
"Esta conjuntura impõe desafios acrescidos à sustentabilidade fiscal, exigindo maior rigor na gestão das contas públicas, na definição de prioridades orçamentais e reforço da disciplina fiscal", lê-se.
O Governo moçambicano estima para 2026 um défice fiscal acima dos 6% do Produto Interno Bruto (PIB), assumindo como prioridades o "controlo da folha salarial" e "a estabilização dos encargos da dívida" do Estado.
"Assegurar o equilíbrio entre a importância de consolidar as contas públicas para poder estabilizar os indicadores de dívida, libertando espaço orçamental para atender às necessidades de investimento produtivo. Mas, também, este esforço de consolidação não deve descurar a necessidade de criar condições do ponto de vista da alocação de recursos para investimento, para permitir que a economia continue a crescer", disse em 26 de setembro o secretário de Estado do Tesouro e Orçamento.
Amílcar Tivane apresentou aos parceiros as perspetivas da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 no Observatório de Desenvolvimento Central, em Maputo, reconhecendo que os choques e a geopolítica internacionais condicionam as previsões de Moçambique.
"Para fazer face a estes desafios, vamos continuar a trabalhar na racionalização das despesas, e duas pedras angulares deste processo são o controlo da folha salarial e a estabilização dos encargos da dívida", explicou, reconhecendo ainda que a despesa representa um "domínio crítico" do PESOE do próximo ano.
"Para 2026 programamos um orçamento com nível de despesa em torno de 32% do PIB, as receitas do Estado situar-se-ão em torno de 28% do PIB e um défice fiscal em torno de 6% de PIB", enumerou o secretário de Estado, garantindo que a diferença será financiada por donativos, endividamento interno e externo, mas com "maior contenção, para poder minimizar o risco".
Para este ano, o Governo avançou anteriormente a previsão de um défice de 5,6% do PIB.
Amílcar Tivane detalhou igualmente que os objetivos de política orçamental para 2026 "continuarão a gravitar em torno da necessidade de reforçar a credibilidade e transparência fiscal", bem como "pôr em prática ou acelerar um conjunto de reformas para dinamizar a arrecadação de receitas".
No que toca à gestão da dívida pública, disse, a estratégia vai "continuar a privilegiar a gestão da carteira", através de "operações de gestão passiva, troca de dívida e, no limite, a redução do volume financiamento de dívida pública", para "criar condições para que indicadores de prémio de risco do país melhorem".
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