Fórum diz que Orçamento moçambicano de 2026 compromete serviços
- 21/11/2025
"Nós achamos que o nível de esforço que vai ser feito em 2026 é desafiador e o PESOE [Plano Económico e Social e Orçamento do Estado] é muito deficitário, principalmente a olhar para alguns setores como saúde e educação, que vão sofrer algum défice de recursos que vão comprometer a provisão de bens de serviços públicos na educação, saúde, ação social, água", disse à Lusa Rogério Simango, investigador e responsável da coordenação do FMO, organização não-governamental moçambicana.
Em causa está a proposta PESOE 2026 do Governo, já enviada ao parlamento moçambicano para a discussão, em que se projeta um défice orçamental mais baixo em vários anos, em termos nominais, caindo para 113.664 milhões de meticais, equivalente a 6,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para o FMO, a proposta do PESOE com este défice é aceitável num contexto de racionalização da despesa pública projetada pelo Estado, em que vai ser ampliada a base fiscal e uma gestão prudente da dívida pública, mas a organização criticou a dependência em relação aos donativos e fundos do financiamento externo.
"O quadro revela que há uma dependência estrutural de recursos externos e, de certa forma, vai limitar a autonomia fiscal e expõe o país a choques externos", disse Rogério Simango.
Neste sentido, entendeu o FMO, o défice orçamental vai obrigar o Estado a avançar com "alguma manobra" para supri-lo.
"Existem despesas que podiam ser adiadas, que achamos que são supérfluas, por exemplo, viagens protocolares que envolvem dispêndio muito grande de recursos", disse o responsável, apontando soluções para acabar com o défice orçamental.
"Despesas ligadas a bónus de alguns cargos especiais ou cargos de grande relevo podiam ser adiadas para se poder responder a questões pontuais. Também a nível do setor extrativo acreditamos que existem receitas importantes que é preciso ir buscar e achamos que uma auditoria a esse setor era importante para ver que recursos estamos a perder e podíamos captar para responder à despesa atual", acrescentou Simango.
O Governo prevê um crescimento económico de 3,2% em 2026, segundo a proposta orçamental, elevando o PIB a 1,665 biliões de meticais (22,4 mil milhões de euros), que se seguirá a 2,9% previstos para este ano, a 2,2% em 2024 e a 5% em 2023.
Ainda nos pressupostos macroeconómicos do PESOE, o Governo prevê uma taxa de inflação anual de 3,7%, contra 7% esperada para este ano e 3,2% verificada em 2024.
Nas declarações à Lusa, o fórum considerou "positiva e boa" a confiança de Moçambique no controlo da inflação, referindo que se espera que seja sustentada pela política monetária concentrada na variação da taxa MIMO e nas expectativas de estabilidade cambial.
O FMO apontou, no entanto, "dúvidas" relativas à manutenção da inflação nas percentagens projetadas, apontando como fatores pressões fiscais, dependência de importações, vulnerabilidade de choques climáticos, entre outros fatores que poderão limitar o alcance daquelas metas.
"Não há uma explicação clara na proposta de que fatores poderão sustentar esta estabilidade cambial. Outro ponto essencial é ausência de uma análise de risco. Projeções ignoram cenários alternativos que poderão pressionar os preços como eventos climáticos, instabilidade geopolítica", disse Simango.
O FMO considerou ainda que a previsão de crescimento económico é "otimista", num contexto em que a economia moçambicana está "fragilizada", mas alertou que o potencial de crescimento esperado poderá não se verificar devido aos riscos económicos.
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