FMI condiciona desembolso de mais uma tranche à Guiné a correção do défice
- 06/10/2025
A Guiné-Bissau beneficia desde janeiro de 2023 de um acordo com o FMI de facilidade de crédito alargado sujeito a revisões periódicas para desembolso de parcelas do valor global acordado de quase 79 milhões de dólares (67,5 milhões de euros).
Para ter acesso a mais 3,2 milhões de dólares (2,7 milhões de euros) que elevariam o valor já desembolsado para 51,3 milhões de dólares (43,8 milhões de euros), a Guiné-Bissau terá de cumprir algumas condições acordadas com o FMI no âmbito da nova revisão do acordo, segundo anunciou hoje o Fundo.
Uma equipa do FMI, liderada por Niko Hobdari, chefe da Missão para a Guiné-Bissau, realizou reuniões em Bissau entre 23 de setembro e 03 de outubro de 2025 para discutir políticas macroeconómicas no contexto da nona revisão do acordo.
Segundo a instituição financeira, a Guiné-Bissau acordou as condições para a conceção de mais uma parcela do empréstimo, que está agora dependente da implementação das ações prévias acordadas e está sujeito à aprovação da Administração do FMI e à consideração da diretoria executiva.
De acordo com as conclusões da equipa do FMI, divulgadas em comunicado, as autoridades guineenses "comprometeram-se com um pacote de medidas corretivas para reduzir o défice para 4,2% do PIB em 2025".
As previsões apontam para que o país chegue o final de 2025 com um crescimento económico de 5,5% e a inflação a cair para 2%.
O FMI atribui o crescimento económico "à forte produção de castanha de caju e melhorias nos termos de troca", a que se junta "o forte consumo privado e o investimento".
Contudo, aponta a análise, o défice "deve ser maior do que o esperado, refletindo uma queda nas receitas".
O desempenho do país é descrito como "misto", com o cumprimento de sete dos dez Critérios Quantitativos de Desempenho (QPC) para junho de 2025.
De acordo com o Fundo, a Guiné-Bissau falhou o critério da massa salarial "por uma pequena margem" e foram violados também o teto zero para despesas não regularizadas (DNT) e o critério sobre outras despesas comuns.
"No entanto, as autoridades continuam a fazer progressos no que diz respeito aos critérios de referência estruturais, embora com alguns atrasos", ressalva.
O FMI entende que "o orçamento de 2025 enfrenta pressões significativas devido a receitas menores do que o esperado" e aos gastos no primeiro semestre, que dispararam.
"Neste contexto, as autoridades estão empenhadas em implementar um conjunto de medidas orçamentais corretivas para alcançar a meta revista de défice de 4,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025", refere.
No comunicado acrescenta-se que o Governo guineense planeia para 2026 "introduzir novas medidas para aumentar a mobilização de receitas domésticas e fortalecer os controlos de gastos, com o objetivo de atingir uma meta de défice fiscal de 3,5% do PIB".
O FMI especifica que as reformas estruturais necessárias devem incluir a melhoria da "governação e combater a corrupção, e esforços para investir em infraestruturas e garantir o fornecimento de energia de reserva".
Em matéria fiscal, defende que "as autoridades devem racionalizar as isenções fiscais, acelerar as reformas da administração tributária e fortalecer a implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado para criar espaço fiscal para os gastos de desenvolvimento tão necessários".
Para garantir a sustentabilidade orçamental, o FMI considera que "serão essenciais a gestão dos riscos orçamentais das empresas públicas e do setor bancário e a procura de subvenções e empréstimos em condições altamente concessionais".
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