Comissão Europeia processa Portugal por falhas na segurança marítima
- 21/11/2025
Em causa estão, segundo um comunicado, falhas na execução de todas as tarefas administrativas e de controlo necessárias para a aplicação eficaz da legislação europeia de segurança marítima.
A legislação europeia de segurança marítima estabelece requisitos de segurança para navios, instalações portuárias e portos, e define procedimentos para inspeções de segurança marítima.
Estas medidas, destaca Bruxelas, são importantes para reforçar a segurança dos portos contra ameaças de atos ilícitos intencionais e para aumentar a resiliência das infraestruturas críticas da UE.
Com o envio de uma carta de notificação formal, Portugal, tem agora dois meses para responder e corrigir as deficiências identificadas pelo executivo comunitário.
Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão poderá decidir emitir um parecer fundamentado, a segunda de três etapas de um processo de infração.
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