Chumbadas propostas da oposição para subir subsídio de refeição no Estado
- 20/11/2025
A proposta do Livre pretendia que o valor do subsídio de refeição subisse dos atuais seis euros por dia para 11 euros em 2026, argumentando que "a perda acumulada de poder de compra justifica plenamente uma nova atualização" e "mantendo o limite de isenção previsto para os vales de refeição".
Por outro lado, o partido liderado por Rui Tavares defendia a consequente adaptação do teto de isenção de IRS que se aplica aos subsídios de refeição quando são pagos através de cartão bancário, para que, na prática, fiquem isentos de imposto os subsídios até aos 14,3 de euros (30% acima do valor de referência de 11 euros, em vez dos 70% que hoje se aplicam sobre os seis euros).
Já o PCP e o BE proponham que o subsídio de refeição dos funcionários públicos subisse para 12 euros por dia em 2026.
Para os comunistas, a atualização iria "introduzir justiça numa componente da remuneração que há vários anos não sofre qualquer atualização significativa", enquanto os bloquistas defendiam que o "subsídio de refeição passe a ser um direito de todos os trabalhadores, consagrando-o no Código do Trabalho como obrigatório".
Foi ainda chumbada uma proposta do Chega que previa atualizar o subsídio de refeição para sete euros a partir de 01 de janeiro de 2026, oito euros a partir de janeiro 2027 e nove euros a partir de janeiro de 2028, tornando-o não sujeito a tributação de IRS e segurança social, até esse montante", lê-se na proposta apresentada.
Após a insistência dos sindicatos, o Governo confirmou que tenciona aumentar o subsídio de refeição na função pública já em 2026, mas não especificou o valor que irá propor na próxima reunião com as estruturas sindicais.
Antes, tinha proposto um aumento do subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, tendo em vista a que atingir os 6,30 euros em 2029.
Férias e aumentos? Não, 10 cêntimos que nem dá para "comprar um pão hoje"
Os sindicatos pediam aumentos mais expressivos para os trabalhadores da Função Pública, bem como a reposição de dias de férias, mas a verdade é que o Governo só propôs aumentar o subsídio de refeição em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, de modo a atingir 6,30 euros por dia em 2029.
Notícias ao Minuto com Lusa | 09:57 - 30/10/2025O valor foi contestado pelos sindicatos, sendo que a Frente Comum, afeta à CGTP, defende um aumento do subsídio de refeição para 12 euros, enquanto o STE e a Fesap, ambos afetos à UGT, querem uma subida para 10 euros.
[Notícia atualizada às 16h39]
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