Bruxelas pede adaptação de sistema de pensões para avançar complementares
- 20/11/2025
"A Comissão Europeia adotou hoje um conjunto de medidas para ajudar os cidadãos a garantir rendimentos adequados na reforma, melhorando o acesso a pensões complementares mais eficazes e de melhor qualidade. As ações propostas visam complementar - e não substituir - as pensões públicas, que constituem a base dos sistemas de pensões em todos os Estados-membros", anuncia o executivo comunitário.
Em causa estão "sistemas de pensões complementares mais fortes e eficientes", que "podem ainda contribuir para o crescimento económico e competitividade da Europa, ao mobilizar poupanças de longo prazo para investimentos produtivos", de acordo com a instituição.
Bruxelas justifica que, "face às mudanças demográficas e à dinâmica do mercado de trabalho", são necessárias adaptações nos sistemas de pensões.
O sistema português, que assenta sobretudo na pensão pública da Segurança Social, enfrenta à semelhança de outros países da UE desafios como o envelhecimento rápido da população, futuras reformas tendencialmente mais baixas, baixa adesão a planos complementares e carreiras contributivas irregulares.
Perante tais questões, Bruxelas está a pedir que Portugal e os outros países europeus passem a usar inscrição automática em planos de pensões complementares, com opção de saída livre, o que passaria por as empresas disponibilizarem tais planos e os trabalhadores contribuírem em pequenas percentagens do salário para tais poupanças.
Ao mesmo tempo, o executivo comunitário quer que cada país da UE tenha um sistema que permita a cada cidadão ver todos os direitos de pensão num só sítio, o que no caso do país implicaria que a Segurança Social tivesse um sistema de acompanhamento para as reformas públicas, mas também profissionais, fundos privados e Plano Poupança Reforma (PPR).
Isto permitiria que quem trabalhou noutros países da UE poderia ver tudo centralizado, incluindo projeções futuras.
A instituição quer ainda painéis nacionais de pensões, que possibilitem aos governos monitorizar a sustentabilidade do sistema, a adequação das pensões e a taxa de adesão a planos complementares.
Hoje é também proposta uma reforma dos fundos de pensões profissionais, sendo que em Portugal existem poucos e são de dimensão reduzida.
As alterações propostas visam maior consolidação, investimentos mais diversificados e menos burocracia com o objetivo de incentivar as empresas -- especialmente grandes empregadores -- a criar planos complementares mais competitivos.
Numa altura em que a Pensão Pessoal Pan-Europeia é pouco usada na UE, a Comissão Europeia quer ainda tornar este pacote mais simples e barato, para ser uma alternativa aos PPR tradicionais se fosse, por exemplo, mais benéfica em termos fiscais.
Ainda hoje, a UE clarifica o princípio do investidor prudente para facilitar que fundos de pensões invistam mais em ações, historicamente mais rentáveis.
As propostas de hoje permitiriam que os trabalhadores mais jovens entrassem automaticamente em sistemas de poupança complementares e que os trabalhadores independentes tivessem acesso a produtos mais simples e baratos.
Já as pessoas que trabalharam em vários países veriam os seus direitos clarificados e integrados e haveria uma maior igualdade entre homens e mulheres nas pensões, quando a diferença média ainda ronda os 24,5% na UE.
Cabe agora ao Parlamento e ao Conselho negociar e dar aval a tais propostas.
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