BCE: Barreiras nos serviços e mercados de bens equivalem a tarifas
- 21/11/2025
No Congresso Europeu de Bancos, realizado em Frankfurt, Lagarde alertou para a perda de competitividade da Europa e para o facto de que as exportações, nas quais se baseava o crescimento europeu, já não são o motor da economia devido às tensões comerciais e ao aumento da competitividade global.
Lagarde disse que importa que as barreiras internas no mercado europeu "sejam suficientemente baixas para que os setores que moldarão o crescimento futuro operem num mercado verdadeiramente europeu".
Mas as barreiras não são suficientemente baixas no setor dos serviços digitais, que levarão à inovação futura, nem nos mercados de capitais.
As barreiras internas na zona euro não são menores do que as barreiras externas, especialmente no setor dos serviços.
"Nos últimos 20 anos, as barreiras ao comércio transfronteiriço dentro da Europa não diminuíram mais rapidamente do que as que as empresas internacionais enfrentam para operar aqui", disse Lagarde.
Por isso, acrescentou a presidente do BCE, embora os serviços representem agora três quartos da economia europeia, o comércio de serviços dentro da União Europeia (UE) representa apenas um sexto do Produto Interno Bruto (PIB), o mesmo que o comércio de serviços com o resto do mundo.
Lagarde considerou que a Europa pode compensar o efeito negativo do aumento das tarifas dos EUA se reduzir as barreiras internas e recomendou que muitas decisões sejam aprovadas por maioria qualificada.
As barreiras internas em serviços e bens são equivalentes a tarifas de 100% e 65%, respetivamente, segundo o BCE.
Se todos os países da UE reduzissem as suas barreiras ao mesmo nível das da Holanda, as barreiras internas poderiam cair oito pontos percentuais para bens e nove pontos percentuais para serviços.
"Se fizéssemos apenas um quarto disso, seria suficiente para impulsionar o comércio interno o suficiente para compensar o impacto das tarifas dos EUA no crescimento", estimou Lagarde.
Esta redução de barreiras aumentaria o comércio dentro da UE em aproximadamente 3%, o que compensaria a redução de 0,7 pontos percentuais no crescimento do PIB entre 2025 e 2027 causada pelas tarifas dos EUA e pela incerteza, de acordo com os cálculos do BCE.
Para isso, Lagarde disse que é necessário que, "se um bem ou serviço estiver legalmente previsto num Estado-Membro, seja permitido que circule livremente na UE sem necessidade de cumprir outras leis de todos os outros países".
O mesmo acontece com a economia digital e os mercados digitais, segundo a presidente do BCE.
"O reconhecimento mútuo de identidades digitais, serviços de confiança e outras credenciais melhoraria drasticamente a interoperabilidade e eliminaria custos ocultos que travam o crescimento dos mercados digitais da Europa", sublinhou Lagarde.
Da mesma forma, Lagarde recomendou que as decisões na Europa sejam aprovadas por maioria qualificada em áreas das quais depende o seu crescimento futuro e não por unanimidade, como é feito agora.
"Em vários campos críticos, a exigência contínua de unanimidade no Conselho Europeu ainda impede um progresso significativo para completar o mercado único", avisou Lagarde.
Um exemplo claro disso a que se referiu é a harmonização do IVA ou o estabelecimento de um imposto sobre as sociedades comum, que continuam estagnados devido aos vetos nacionais, pelo que as empresas devem navegar em "um labirinto de regimes fiscais fragmentados".
Isso prejudica as empresas de plataformas digitais que fornecem serviços de nuvem e 'software' na Europa, porque têm de cumprir 27 sistemas de IVA diferentes, alertou.
"O uso do voto por maioria qualificada - usando a cláusula-ponte onde necessário -", poderia ajudar a quebrar esse impasse, propôs Lagarde.
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