Autárquicas: CNE já recebeu 838 queixas e 19 casos foram enviados ao MP
- 06/10/2025
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu, até 2 de outubro, 838 queixas ou pedidos de parecer relacionados com as eleições autárquicas, tendo deliberado relativamente a 216 destes processos, dos quais 19 foram enviados para o Ministério Público.
Segundo o Relatório Síntese dos Processos por queixa/pedidos de parecer e pedidos de informação, atualizado até 2 de outubro e publicado na página da CNE, foram recebidas 786 queixas e 52 pedidos de parecer relativamente às eleições de domingo.
A CNE deliberou em relação a 216 processos, estando os restantes 622 ainda pendentes.
Entre as deliberações, a comissão decidiu enviar 19 casos ao Ministério Público, assim como outros 43, mas estes relativamente a processos de contraordenação.
Houve ainda mais 15 processos de contraordenação, 50 queixas enviadas à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), 45 casos em que foram emitidos pareceres ou esclarecimentos e 22 que foram arquivados, bem como 12 que resultaram em injunções, oito em advertências e ainda uma recomendação, além de um processo em que a decisão não foi especificada.
A maioria das queixas ou pedidos de parecer foi iniciativa de cidadãos (442 casos), mas os partidos também contribuíram para esta contabilidade, com destaque para o PS, com 75 casos.
Seguem-se as coligações de partidos (73 casos), PSD (58), órgãos de autarquias (43), grupos de cidadãos eleitores (40), Chega (29), CDU - coligação PCP/PEV (16), Iniciativa Liberal (12) e BE (11), entre outros.
Os órgãos das autarquias locais foram os principais visados, com 604 casos, ou seja, cerca de 72% do total.
Os órgãos de comunicação social (88) e as redes sociais (55) seguem-se nesta listagem, que inclui ainda entidades públicas (29), coligações de partidos (23), mas também o PS (17), o PSD (11) ou o Chega (10).
Os processos de queixas ou pedidos de parecer reportam-se, sobretudo, a meios de suporte, como as redes sociais (371 casos) e cartazes (69), e incidiram principalmente sobre publicidade institucional (368), neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (239), publicidade comercial (66), tratamento jornalístico das candidaturas (64) e propaganda (57).
No relatório agora publicado, a CNE informou ainda que, entre 14 de julho e 02 de outubro, recebeu 4.680 pedidos de informação por telefone e ainda 3.303 pedidos de informação por escrito.
Os pedidos de informação por telefone tiveram como principais temas candidaturas (925 casos) e o voto antecipado em Portugal (779).
Já nos pedidos de informação por escrito destacam-se como principais temas a propaganda (534 casos), o voto antecipado (457) e delegados e membros das mesas (399).
Dos pedidos de informação por escrito, a maioria pertenceu a cidadãos (2.232), com os órgãos de autarquias locais a serem responsáveis por 424 e as candidaturas de grupos de cidadãos eleitores por 195.
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