Associação indignada com "nova redução unilateral das tarifas" pela Uber
- 21/11/2025
Numa carta a que a Agência Lusa teve acesso, o presidente da APTAD, Ivo Fernandes, refere que a decisão tomada pela Uber Portugal, "com o quilómetro a descer para 0,52Euro e o minuto a manter-se nos inaceitáveis 0,08Euro" é "irresponsável, injustificável e revela um total desprezo pelos motoristas e operadores que asseguram diariamente o serviço".
Na semana passada, a Uber e o Sindicato Nacional da Indústria e Energia (SINDEL) assinaram um memorando de entendimento que define um novo modelo de trabalho através de plataformas digitais, com proteções adaptadas à realidade desses trabalhadores.
O memorando estabelece ainda que a Uber garantirá que nenhum estafeta ou motorista que opte por ser representado pelo SINDEL "irá receber um rendimento inferior ao salário mínimo nacional durante os períodos em que estiverem a prestar serviços através das suas plataformas, independentemente dos preços praticados junto dos consumidores".
Ivo Fernandes questiona que sentido faz baixar "ainda mais os preços", depois do anúncio feito pela Uber há menos de uma semana, "garantindo que começaria a remunerar de acordo com o salário mínimo".
"É um contrassenso que só agrava a precariedade, destrói rendimento e empurra milhares de trabalhadores para níveis de remuneração indignos", acusa o responsável.
Assim, o responsável exige ao Governo, de forma clara e urgente, que atue "imediatamente na alteração da lei", considerando estar "mais do que demonstrado que a legislação atual dá cobertura total a estas práticas lesivas e deixa motoristas e operadores sem qualquer proteção".
De acordo com Ivo Fernandes, é "público e notório" que com as tarifas praticadas atualmente nenhum motorista consegue obter um "rendimento digno" e nenhuma empresa operadora consegue manter "uma operação sustentável".
"A atual lei, tal como está, permite que as plataformas imponham preços destrutivos sem qualquer responsabilidade quanto ao impacto económico e social", pode ler-se na missiva.
Ivo Fernandes relembra ainda que na proposta de alteração legislativa apresentada ao Governo defendeu duas medidas para "estancar a erosão do setor", nomeadamente a taxa de ocupação mínima (contingente dinâmico que ajusta automaticamente o número de veículos em função da procura real, impedindo a saturação do mercado) e as tarifas mínimas obrigatórias (preço por minuto e por quilómetro nunca abaixo do custo real da operação).
Na carta, a APTAD mantém que continuará a denunciar, "sem hesitação, todas as práticas que coloquem em causa a dignidade económica do setor TVDE".
O acordo entre a Uber e o sindicato "introduz um novo modelo de representação" adaptado à realidade do trabalho através de plataformas digitais, que permitirá a "todos os motoristas e estafetas escolher se pretendem ser representados e a forma como o fazem, consoante os seus níveis de atividade".
De acordo com a plataforma, o memorando de entendimento oferece a todos os motoristas e estafetas que adiram "um seguro que inclui proteções em caso de acidente, incapacidade, seja temporária ou permanente, doença, parentalidade e morte".
A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) também já se manifestou sobre o acordo, lamentando que o SINDEL, sindicato que "deveria servir e proteger os trabalhadores das plataformas digitais", tenha escolhido agir "como intermediário comercial" da Uber.
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