Aprovado financiamento de projetos habitacionais para pessoas sem-abrigo
- 20/11/2025
A proposta do PAN foi aprovada apenas com os votos contra do PSD e CDS-PP e define que o Governo deve garantir, embora sem definir qualquer montante, o financiamento de protocolos celebrados pelo Instituto da Segurança Social (ISS) para a concretização de "projetos inovadores de implementação de respostas de suporte habitacional a pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente de 'housing first'".
O partido argumenta que, ao contrário do que acontecia desde 2020, o investimento em respostas habitacionais como o 'housing first' não consta da proposta orçamental para 2026, o que "levanta o receio de que, no próximo ano, estas respostas deixem de ser incentivadas pelo Governo e pela Segurança Social".
"Esta omissão da parte do Governo é especialmente preocupante num contexto em que os números oficiais nos dizem que em 4 anos o número de pessoas em situação de sem-abrigo aumentou em 78%", defende a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real.
Nas votações desta tarde foi aprovada uma proposta do PSD/CDS-PP para que, no próximo ano, o Governo avalie a "sustentabilidade do Serviço de Apoio à Vida Independente" e equacione "a possibilidade de alargamento a todo o território nacional, diversificando as fontes de financiamento do mesmo" para garantir a continuidade da resposta,
Os partidos que suportam o Governo ponderam que seja aplicada a "condição de recurso, de modo a tornar a atribuição do apoio mais justa e equilibrada".
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