Aprovada proposta para aumentar abonos de funcionários do MNE no estrangeiro
- 20/11/2025
A medida resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
A iniciativa começou por ser rejeitada na votação de hoje, mas acabou por ser aprovada no final do dia, no momento em que os partidos corrigem o sentido de voto.
A norma obriga o Governo, "em articulação com as estruturas representativas dos funcionários dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros", a proceder no próximo ano "à revisão e atualização integral dos abonos dos funcionários colocados em todos os serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros".
Na explicação da iniciativa, o PAN lembra que a estrutura e os montantes dos abonos vigentes "carecem de uma revisão global há cerca de três décadas" e que, apesar de o Orçamento do Estado para 2025 já prever a sua atualização, os valores "permanecem, em regra, inalterados, a despeito do aumento significativo do custo de vida global e do aumento médio das rendas que, nas principais cidades do mundo, se cifrou em mais de 150% desde 2003".
Agora, ao fazer a atualização, o executivo terá de ter em conta uma série de indicadores.
A legislação aprovada obriga o Governo a levar em linha de conta "a inflação verificada desde a última revisão dos abonos", a "variação cambial entre o euro e as moedas dos países onde os funcionários se encontram colocados", as "estatísticas das principais organizações internacionais sobre custo de vida, nomeadamente as que servem de referência para o Serviço Europeu de Ação Externa" e "as dificuldades e custos familiares e sociais acrescidos, particularmente em serviços periféricos externos de classe C ou D".
Um dos princípios que deve presidir à melhoria é o de que a atualização do abono de atividade diplomática deve assegurar "a manutenção do poder de compra face à evolução real dos custos de vida em cada posto".
No caso específico da atualização do abono de habitação, a revisão deve garantir três requisitos: a "capacidade efetiva de arrendamento de habitação adequada, salubre e segura nos mercados locais", a "diferenciação dos montantes em função do agregado familiar" e a "consideração dos preços reais praticados nos mercados de arrendamento de cada cidade de colocação".
Na fundamentação da proposta, o PAN defende a necessidade de melhorar as condições da carreira diplomática para robustecer a ação externa do Estado num momento em que o contexto internacional é "marcado por uma crescente imprevisibilidade".
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