Apoios? Associação acusa Governo de ter ignorado pessoas com deficiência
- 06/10/2025
O Governo atualizou, no final de setembro, a lista de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade, algo que aconteceu "pela primeira vez em quase dez anos", segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A informação que o ministério deu na altura foi que essa atualização tinha sido feita "em linha com apelos de Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGDP), movimentos da sociedade civil, cidadãos e técnicos, tendo incluído "novos produtos de apoio".
Por outro lado, no dia 03 de outubro, foi publicada a portaria para a criação e implementação dos projetos-piloto de serviço de apoio domiciliário, SAD+Saúde.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da associação CVI disse hoje que a organização reconhece a importância das duas medidas, apontando que são reivindicações de muitos anos.
No entanto, acrescentou, os responsáveis da associação sentem-se "completamente ignorados".
"Há uma ausência completa deste Governo na consulta aos interessados e agora isso criou erros grosseiros porque não foram incluídos muitos produtos [de apoio] que vão continuar sem comparticipação, e que são realmente facilitadores das vidas das pessoas com deficiência", criticou Diana Santos.
A responsável explicou que a atualização da lista de produtos de apoio para pessoas com deficiência teve "retrocessos" e deu como exemplo as almofadas específicas, nomeadamente para prevenção de escaras, que "antigamente eram comparticipadas pelo IEFP [Instituto de Emprego e Formação Profissional]" e que agora passaram para o Instituto da Segurança Social (ISS).
Diana Santos explicou que pedir a comparticipação pelo IEFP era "a forma mais ágil, para quem trabalha e estuda, de ter acesso aos produtos de apoio", sendo um processo que poderia demorar três meses, e que passando para o ISS será "um processo completamente diferente, com 'nuances' muito mais demoradas".
Apontou que também ficou de fora da lista de comparticipações o rebaixamento de carros, "que é bastante caro", ou software específico para pessoas cegas e lamentou que não tenha sequer sido discutida a importância da assistência sexual.
"Isto só veio dificultar. Estas questões concretas, estas mudanças, sem consulta, só vieram dificultar ainda mais as nossas vidas", lamentou.
Admitiu, ainda assim, que, em geral, a atualização da lista de produtos de apoio é benéfica, porque incluiu a questão das rampas, dos motociclos ou da domótica, mas para a CVI acabou por ficar "aquém", receando que as pessoas com deficiência tenham de "esperar mais 10 anos para que volte a acontecer".
Diana Santos defendeu que teria sido importante o Ministério da Segurança Social ter ouvido as organizações porque são elas que trabalham diretamente com as pessoas com deficiência e recebem as suas queixas.
Relativamente ao apoio domiciliário, Diana Santos apontou "várias preocupações", apesar de reconhecer "uma melhoria do serviço" comparativamente ao que existia anteriormente.
"O que nos está a preocupar é que não haja um investimento na assistência pessoal", apontou, lembrando que o Governo tinha assumido o compromisso de dar continuidade aos programas de Vida Independente, mas "não voltou a reforçar verbas, nem a criar uma linha de abertura para novos centros de apoio à vida independente", salientou.
Diana Santos afirmou que o CVI receia que este programa de apoio domiciliário venha substituir os programas de assistência de pessoal, em que a pessoa com deficiência tem um assistente que o apoia nas mais variadas tarefas diárias.
A presidente do CVI adiantou que o Ministério da Segurança Social tinha prometido uma reunião até ao final de setembro, o que não aconteceu.
Acrescentou que espera agora que haja uma reunião com urgência "para ver o que ainda é possível fazer".
[Notícia atualizada às 16h08]
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