Advogados esperam que eleições guineenses resgatem Estado
- 20/11/2025
"Esperamos que (...) possamos voltar à normalidade constitucional para poder resgatar o Estado que há muito tempo desapareceu", declarou Januário Pedro Correia aos jornalistas, à margem do Congresso da Federação de Advogados de Língua Portuguesa (FALP), a decorrer em Macau até sexta-feira.
A Guiné-Bissau, continuou o responsável, tem "simplesmente vindo a funcionar tanto a moldes de uma monarquia, um Estado monárquico, sem outros poderes legítimos a funcionar com toda a legitimidade".
A corrida à Presidência da República da Guiné-Bissau conta com um total de 12 candidatos, nomeadamente o atual Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que concorre para um segundo mandato, e a maioria dos restantes com a tónica comum de derrubar o atual regime, acusado de violação das liberdades, agressões e sequestros de ativistas e opositores.
Sissoco Embaló chegou ao poder em fevereiro de 2020 no meio de uma disputa judicial dos resultados das presidenciais de 2019, contestados por Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), com quem disputou a segunda volta.
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a vitória de Embaló em setembro de 2020 e cinco anos depois a questão voltou à ribalta com a oposição a defender que o mandato presidencial terminou em fevereiro de 2025 e o chefe de Estado a defender a data da decisão judicial, setembro.
Durante o mandato, Sissoco Embaló dissolveu por duas vezes o parlamento, a primeira em maio de 2022, que deu origem às legislativas de 2023, e a segunda nesse mesmo ano, afastando do poder a coligação PAI-Terra Ranka.
A dissolução de 2023 e o fim do mandato presidencial deram origem às eleições gerais de domingo.
"Nós vivemos no nosso país sob forte ameaça de violação do Estado de Direito e de direitos humanos. A nossa Ordem continua resiliente e essa luta continua. E vamos continuar nessa luta, com os pés assentes na terra, porque temos o baluarte que é a nossa Constituição da República e o Estado de Direito Democrático", continuou ainda Januário Pedro Correia, reconhecendo que o país "tem um desafio enorme" na "luta pela independência do poder judicial".
O bastonário referiu ainda as dificuldades que os advogados no país têm enfrentado, apontando episódios de violência, nomeadamente a agressão, em outubro, a Luís Vaz Martins, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAGB.
"Foi espancado, neste momento está a submeter-se a tratamento médico em Portugal, por causa desse espancamento, por ter defendido os direitos humanos. E nós continuamos nessa luta", completou.
O Congresso da Federação de Advogados de Língua Portuguesa (FALP) 2025, organizado em Macau, arrancou na quarta-feira e decorre até sexta-feira.
A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância.
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